:: Imposto de Renda Pessoa Física                 

                               Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física                               exercício de 2011, ano-calendário de 2010

Prazo de entrega: 1º de março à 29 de abril de 2011

Quem está obrigado a apresentação da Declaração?

Dentre outras, está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que em 2010:

1 - recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 (rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, alugueis, ...);

2 - recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

3 - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 - relativamente à atividade rural:

          a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25;

          b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010;

5 - teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro;

6 - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

7 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Nota Importante:

Para coibir fraudes feitas para reduzir o valor devido e engordar a restituição, a Receita Federal do Brasil editou, no final do ano de 2009, norma impondo multa pesada de 75% sobre o valor devido ao contribuinte que cai na malha fina e não consegue comprovar suas despesas.

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